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Confira as principais mudanças na reforma da Previdência

O governo negocia com os parlamentares mudanças no texto da reforma da Previdência aprovado em comissão especial da Câmara, em maio deste ano. Uma outra versão do texto foi apresentada na quarta-feira, durante jantar no Palácio do Planalto. O objetivo é diminuir a resistência às mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda neste ano.
A versão “desidratada” da reforma se baseia em três pontos principais que afetam os trabalhadores: estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos), unificação das regras entre servidores e trabalhadores do setor privado e a regra dos cálculos do benefício. A ideia é de que a economia seja de cerca de 60% da reforma originalmente proposta – que previa 800 bilhões de reais em 10 anos.
Dentre os recuos, estão o tempo mínimo de contribuição, a reversão nas mudanças na aposentadoria rural e no Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC). Veja as principais mudanças:
Principais mudanças na aposentadoria
Situação
Atualmente
Texto aprovado na comissão
Nova proposta
Idade Mínima
Não há
65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
Mantém o aprovado
Tempo mínimo contribuição (inciativa privada)
15 anos (na modalidade "por tempo de contribuição")
25 anos; não há aposentadoria por idade
15 anos (extinção da modalidade "por contribuição")
Servidores públicos
Possuem regras próprias
Mínimo de 25 anos de contribuição, idade mínima igual aos trabalhadores do setor privado
Mantém o aprovado
Trabalhadores rurais
Idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres); 15 anos de contribuição, sobre um porcentual da produção
Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 (mulheres); 15 anos de contribuição mínima
Volta à regra atual
Transição
-
30% do tempo restante
Mantém o aprovado
Tempo para atingir 100%
30 anos (na aposentadoria por idade)
40 anos de contribuição
Mantém o aprovado
Professores
Limite máximo de 55 anos e 30 de contribuição (homens); 50 anos e 25 de contribuição (mulheres)
60 anos de idade e 25 de contribuição
Mantém o aprovado
Policiais
30 anos de contribuição, 20 anos de serviço (homem); 25 anos de contribuição, 15 anos de serviço (mulheres)
55 anos de idade
Mantém o aprovado
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)
Vinculado ao salário mínimo, idade mínima de 65 anos
Vinculado ao salário mínimo, idade mínima subindo de 65 anos a 68 anos, até 2020
Volta à regra atual
Pensões
É permitido acumular pensão e aposentadoria
Limite de acumulo de pensão e aposentadoria até 2 salários mínimos
Mantém o aprovado

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