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Acusados de roubar ônibus com arma de brinquedo são soltos em Audiência de Custódia


Dois homens tentaram assaltar um ônibus da empresa Brisa que fazia linha Salvador Dias D'ávila, o caso aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (12) no KM 13 da estrada do coco (entrada de Vila de Abrantes).

audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Trata-se de direito do preso, mas, mesmo com as previsões supralegais, o sistema jurídico brasileiro não tinha, até então, criado condições para que este direito pudesse ser exercido. Em verdade, no Brasil o primeiro contato entre juiz e preso normalmente ocorria na audiência de instrução e julgamento, que, não raro, pode levar meses para ser designada.

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