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Ex-prefeita "ostentação" no Maranhão é condenada a devolver R$ 480 mil aos cofres públicos


A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva teve os bens bloqueados pela Justiça e foi condenada a devolver R$ 480 mil aos cofres do município, em tutela de urgência determinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim, nesta quarta-feira (5). Esta é a segunda vez que Leite é condenada por atos de improbidade administrativa. 

Lidiane, o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jardim Marcos Fae Ferreira França, a empresa M.A. Silva Ribeiro e o proprietário da firma, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, foram denunciados à Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual), no dia 29 de março, acusados de fraudar processo de licitação para compra de uniformes escolares no valor de R$ 480 mil, que seriam distribuídos na rede municipal de ensino.

A decisão judicial determinou a indisponibilidade de bens dos três acusados compreendidos em imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias que assegurem o integral ressarcimento do dano aos cofres municipais até atingir o valor de R$ 480 mil. A decisão ocorreu em primeira instância, e os acusados terão o prazo de 15 dias para se manifestar e recorrer da decisão.

Segundo o Ministério Público Estadual, em abril de 2013, a prefeitura iniciou processo licitatório para contratação de empresa especializada para confecção de uniformes escolares, mas a escolha da empresa vencedora já estava direcionada para a M. A. Silva Ribeiro. A empresa contratada não atuava no ramo de fabricação de uniformes.

Peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça detectaram uma série de irregularidades no processo licitatório, como a inexistência de aprovação de termo de referência; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação; ausência de parecer jurídico, de comprovante de divulgação do resultado da licitação e extrato do contrato. Além disso, a empresa vencedora não apresentou certificado de regularidade do FGTS, termo de referência com orçamento detalhado e publicação resumida do contrato na imprensa oficial.

Diante das irregularidades constatadas, o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira ofereceu a denúncia e solicitou a devolução do valor aos cofres da prefeitura de Bom Jardim. Para garantir o pagamento, o promotor solicitou ainda que os bens dos acusados fossem bloqueados pela Justiça.
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