Ministro do STF barra doação polêmica de R$ 130 bilhões para empresas telefônicas - Camaçari Aquitem | O seu portal de notícias de Camaçari

Ministro do STF barra doação polêmica de R$ 130 bilhões para empresas telefônicas

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar à oposição no Senado, neste sábado (4), proibindo a doação de 130 bilhões do erário às empresas telefônicas — as teles, como são chamadas na mídia.

O projeto PLC 79/2016, de origem na Câmara, foi encaminhado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 31 de janeiro, para sanção da Presidência da República.

O projeto, que tramitou em comissão terminativa no Senado, prevê a doação de edifícios, centrais de telefonia e de dados, cabos, entre outros para as teles. Barroso considerou que o projeto não tramitou corretamente no Senado e que era necessário ser avaliado em plenário no Legislativo. O ministro também impôs que Temer só poderá sancionar a lei, quando o mérito da liminar for julgado pelo STF.
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